Sindicato dos Proprietários de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Uberaba e Condomínios

quarta-feira, 6 de novembro de 2013

INFORMATIVO DO SINDICATO DOS PROPRIETÁRIOS


Porque do reajuste das bebidas?
Governo adia reajuste de impostos sobre bebidas.Tributos sobre cerveja, refrigerante e água subirão apenas em 2014

O governo decidiu deixar para  abril 2014 o reajuste dos impostos que incidem sobre cervejas, refrigerantes e águas.
O aumento estava previsto para 1º de outubro, conforme decreto publicado no ano passado e atualmente em vigor. Mas, após o apelo de empresários, a aplicação dos novos valores foi protelada para 2014.
Com isso, ficarão temporariamente congeladas as alíquotas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS e Cofins para o setor de bebidas frias. A decisão foi comunicada a empresários pelo ministro Guido Mantega (Fazenda). Durante o encontro, o ministro ouviu dos fabricantes que o setor vem lidando com a queda no volume de vendas de bebidas, segundo o Presidente da Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil) "O segundo semestre mostrou uma situação bem mais dramática", "Não houve migração do consumo, houve queda efetiva no volume. Por um lado, tem um pouco a situação financeira do próprio consumidor e, por outro, temperaturas mais amenas."
Pelo decreto em vigor, a tabela com os novos valores para os impostos do setor de bebidas seria estabelecida anualmente em outubro pelo governo. A regra, contudo, não resistiu ao primeiro ano.
Fonte: Folha de São Paulo

TV em quarto de hotel não gera taxa para o Ecad.

A existência de TV em quarto de hotel não obriga o pagamento de direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), já que o aparelho não é usado para exibição pública, fato gerador para cobrança por execução de músicas. O entendimento é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que negou provimento a recurso de Apelação e confirmou decisão de primeira instância tomada pela 2ª Vara Cível de Sacramento (MG), desobrigando um hotel da cidade a pagar as taxas cobradas pelo Ecad. Esse novo entendimento nos interessa. Estaremos atentos para verificar se se trata de uma nova tendência dos Tribunais.

ESPAÇO CONVENÇÃO COLETIVA
Havendo alegação de assédio moral o empregado deverá comunicar seu Sindicato em 10 dias, sob pena do seu não reconhecimento (CCT).
SEGURO DE VIDA:
As empresas da categoria têm que fazer o seguro de vida dos funcionários. Este seguro é obrigatório por constar na Convenção Coletiva, e pode ser feito particularmente ou através do Sindicato Patronal, que oferece aos associados um seguro coletivo mais barato, com todas as coberturas da Convenção Coletiva.
O Valor do Seguro de Vida por funcionário por Mês = 3,65 + Mensalidade do Sindicato
COBERTURA DO SEGURO = 7.000,00 por invalidez permanente por doença, por acidente, por morte natural ou morte acidental.

Agenda Novembro.
19 de Novembro  Reunião Mensal.
26 de Novembro, Festa confraternização do Sindicato para os Associados e Familiares.
FERIADOS DO MÊS
2 de Novembro, Finados Lei federal 10.607/02
15 de Novembro, Proclamação da República Lei federal 662/49
20 de Novembro, Consciência Negra Lei Municipal 10.678/08


O Sindicato precisa de Você e Você empresário será mais forte dentro do seu sindicato.